Desde algum tempo, um simples status est\u00e1 dispon\u00edvel para quem deseja abrir uma pequena empresa. O status \u00e9 o de microempreendedor individual, o MEI.<\/p>\n
Aqueles que adotam esse status dirigem a empresa como uma microempresa. A popularidade desse status ocorre porque as normas de registro de empresas s\u00e3o f\u00e1ceis de cumprir. E as regras fiscais e cont\u00e1beis s\u00e3o menos penosas do que outras formas de enquadramento de neg\u00f3cios.<\/p>\n
O que \u00e9 ent\u00e3o um MEI? Podemos saber por meio de uma s\u00e9rie de caracter\u00edsticas principais. Saiba mais a seguir:<\/p>\n
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Em primeiro lugar, um MEI n\u00e3o \u00e9 uma estrutura legal de neg\u00f3cios. \u00c9 um status fiscal espec\u00edfico que se beneficia de regras fiscais e cont\u00e1beis simples.<\/p>\n
Ent\u00e3o, s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel para quem trabalha por conta pr\u00f3pria como pessoa f\u00edsica. Ou seja, algu\u00e9m que dirige o neg\u00f3cio como empres\u00e1rio individual. N\u00e3o por meio de uma sociedade limitada.<\/p>\n
Por outro lado, ele n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel se voc\u00ea se propor a administrar seus neg\u00f3cios por meio de uma sociedade limitada privada. Ou outra forma de estrutura de empresa.<\/p>\n
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Um microempreendedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a manter todos os livros de contabilidade. Com informa\u00e7\u00f5es sobre renda, recebidos, e outros.<\/p>\n
Dito isso, o uso de um contador n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Voc\u00ea mesmo pode fazer isso se sentir que \u00e9 competente o suficiente para faz\u00ea-lo. Mas, ainda assim, \u00e9 uma grande vantagem obter os servi\u00e7os de uma contabilidade.<\/p>\n
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A terceira caracter\u00edstica importante \u00e9 que o status fiscal do microempreendedor s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel se a empresa n\u00e3o exceder certos limites de faturamento (receitas reais).<\/p>\n
Esses limites dependem do tipo de atividade empresarial que voc\u00ea exerce.\u00a0Em termos gerais, uma atividade comercial \u00e9 aquela em que o neg\u00f3cio \u00e9 comprar ou vender produtos e servi\u00e7os. O com\u00e9rcio (artesanal) e as atividades profissionais baseiam-se nos servi\u00e7os. No entanto, como ficar\u00e1 evidente, a distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 totalmente clara. Se voc\u00ea exceder esses limites, n\u00e3o poder\u00e1 manter o status de MEI.<\/p>\n
Por outro lado, outro ponto que caracteriza o MEI \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de impostos e processos cont\u00e1beis que regem a opera\u00e7\u00e3o daqueles que usam a base tribut\u00e1ria padr\u00e3o. Inclui a isen\u00e7\u00e3o da necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de um conjunto de contas anuais.<\/p>\n
Claro, nada impede um MEI de usar um sistema de contas mais elaborado. Mas suas \u00fanicas obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis legais s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n
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Os MEIs s\u00e3o obrigados a manter um di\u00e1rio de recebimentos de caixa. Al\u00e9m do m\u00e9todo de pagamento e qualquer n\u00famero de fatura relevante.<\/p>\n
Aqueles que se dedicam \u00e0 compra e venda de produtos, ou que administram um caf\u00e9 devem a manter um di\u00e1rio de despesas, de forma semelhante ao livro-raz\u00e3o.<\/p>\n
Os envolvidos na venda de m\u00f3veis usados, ve\u00edculos e objetos de metal precioso tamb\u00e9m devem se registrar como MEI e manter registros adequados.<\/p>\n
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Quando o seu faturamento \u00e9 superior a R$ 100.000 por ano, por exemplo, voc\u00ea \u00e9 obrigado a manter uma conta banc\u00e1ria separada para a empresa, por meio da qual todos os ganhos e pagamentos s\u00e3o processados.<\/p>\n
Se voc\u00ea exceder isso no ano, ainda poder\u00e1 continuar a usar sua conta pessoal. Embora quando o limite for excedido por dois anos consecutivos, voc\u00ea dever\u00e1 abrir uma conta separada.<\/p>\n
A maioria dos bancos oferece uma conta banc\u00e1ria \u201cprofissional\u201d para donos de empresas, pela qual eles imp\u00f5em uma taxa de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de que a conta banc\u00e1ria seja outra coisa sen\u00e3o uma conta pessoal em seu pr\u00f3prio nome, que est\u00e1 dispon\u00edvel, embora possa haver uma cobran\u00e7a para um cart\u00e3o de cr\u00e9dito \/ d\u00e9bito ou cheque especial.<\/p>\n
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Por fim, certos tipos de atividades empresariais s\u00e3o exclu\u00eddos do status de microempres\u00e1rios.
\nEles incluem aqueles que compram e vendem propriedades em uma base profissional, agentes imobili\u00e1rios, profissionais de sa\u00fade, contadores, agentes de seguros e profiss\u00f5es agr\u00edcolas. Com alguns outros limites para artistas, escritores, atividades cient\u00edficas e esportivas.<\/p>\n
Embora o MEI seja isento da responsabilidade de manter contas detalhadas, a manuten\u00e7\u00e3o de um di\u00e1rio que detalha os recibos continua a ser obrigat\u00f3ria.
\nPortanto, n\u00e3o se deixe seduzir pelas regras simples de tributa\u00e7\u00e3o e contabilidade do status de MEI.
\nTudo depende da estrutura de custos do seu neg\u00f3cio. E, em especial, de como voc\u00ea o v\u00ea durante os primeiros anos.
\nMesmo que voc\u00ea possa adotar o status fiscal de MEI, voc\u00ea precisa ser mais prudente. A gera\u00e7\u00e3o de lucro n\u00e3o significa que voc\u00ea tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo imposto de renda sobre esse lucro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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